SEMINÁRIO TÉCNICO ORIENTARÁ NORTE DE MINAS SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO COVID 19

| 17 de Setembro de 2020 - 08:00

Os municípios do Norte de Minas serão capacitados sobre a aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal para as ações de enfrentamento à Pandemia Coronavírus, em seminário que ocorrerá no dia 2 de outubro e organizado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), o Colegiado Estadual dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG), o Colegiado Nacional dos secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Ministério da Saúde. O evento será misto, com uma parte presencial no auditório da AMAMS e outra parte pela via remota. A AMAMS tinha pedido ao Ministério da Saúde a realização desse evento, que será transmitido para todo Brasil, servindo de modelo nacional e capacitação dos prefeitos e secretários municipais de saúde. O presidente da AMAMS, Lara Batista Cordeiro, prefeito de Ibiaí, explica que um aspecto curioso está ocorrendo: os municípios receberam os recursos, mas sem qualquer orientação de como poderá aplica-los. Por isso, os recursos estão parados em conta bancária, enquanto os prefeitos estão aplicando os recursos do Tesouro Municipal para cobrir as despesas com o enfrentamento da doença. “Ainda bem que teremos agora a orientação sobre a aplicação dos recursos, pois, os municípios terão que prestar contas no encerramento do mandato em 31 de dezembro, mas estavam com dificuldades de fazer isso. Inclusive, na sua visita a Brasília de Minas, o governador Romeu Zema já tinha alertado aos prefeitos sobre esse cenário” – explica Lara Batista Cordeiro. Na primeira palestra do seminário, dia 2 de outubro, às 15 horas, o Ministério da Saúde falará sobre os objetivos a serem alcançados pelo SUS com a aplicação das receitas correntes, leis, portarias, emendas parlamentares, saldo federal com base na Lei Complementar 172 e Programa Federativo Covid 19, com a Lei Complementar 173. O presidente do COSEMS de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva, secretário de saúde de Taiobeiras será o mediador. Depois, Mauro Guimarães Junqueira, secretário-executivo do CONASEMS falará sobre o Plano Macrorregional de Enfrentamento ao Covid 19 e os instrumentos orçamentários e de planejamento municipal da área da saúde em 2020. Para encerrar o seminário, Reinaldo César Felisbino de Castro, consultor contábil do COSEMS/MG falará os recursos estaduais e federais da saúde para o enfrentamento da Covid 19 como a Lei Complementar 154, de Minas Gerais; Leis Complementares 172 e 173, da União e fonte municipal de saúde, com o mínimo de 15% no setor. A AMAMS pediu a inserção de informações sobre a utilização, quitação, folha e contribuição previdenciária.