TCE apura mais de R$ 180 milhões em convênios sem prestação de contas ao Estado
| 08 de Agosto de 2017 - 10:57
O conselheiro José Alves Viana encaminhou à presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na sessão plenária realizada no dia (02/08/17), um levantamento realizado pela Controladoria-Geral do Estado sobre convênios irregulares de responsabilidade da Administração Direta e Indireta de Minas Gerais nos últimos 10 anos. De acordo com os dados informados, “caso se considerem todos os convênios sem prestação de contas, ultrapassa-se a cifra de R$ 180 milhões”, não atualizados nem acrescidos de juros de mora.
O levantamento foi determinado pela Segunda Câmara no ano passado, que deu um prazo de 210 dias para cumprimento da determinação. O Tribunal pediu ao Controlador-geral que “procedesse ao levantamento das prestações de contas sem análise há mais de 180 dias, dos convênios com prazo vencido para prestação de contas que não tiveram a respectiva Tomada de Contas Especial instaurada e das apurações de dano ao erário, em andamento há mais de 180 dias, por outros atos ilegítimos e antijurídicos”.
Aos municípios filiados, sugerimos que procurem o Departamento de Convênios da AMAMS, para que possamos auxiliar os mesmos em suas pendências
Fonte: TCE MG
Montes Claros, 08 de agosto de 2017
