TRANSPORTE ESCOLAR: Governo de Minas garante a Amams o repasse de duas parcelas na próxima semana

O Governo de Minas Gerais garantiu que efetuará até a próxima semana, o pagamento de duas parcelas referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG). A garantia foi dada pelo subsecretário de Assuntos Municipais, Marco Antônio Viana Leite, ao presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, Luiz Rocha Neto, prefeito de São Francisco, na tarde dessa terça-feira 30/08.



“Mais uma vez estive em Belo Horizonte, na Secretária de Estado de Governo, em nome dos prefeitos, para cobrar os pagamentos das parcelas atrasadas referentes ao Transporte Escolar. A falta de regularidade no pagamento dessas parcelas causa enorme desequilíbrio nas finanças municipais, uma vez que as prefeituras acabam arcando com um serviço que não é de sua competência. Acredito que a situação deverá ser normalizada nas próximas semanas, mas a AMAMS continuará mobilizada caso os repasses não sejam efetuados”, comentou o dirigente municipalista.



O transporte dos alunos da rede municipal é uma obrigação dos municípios, enquanto o dos alunos da rede estadual é do Estado. A maior parte dos municípios transporta os alunos das duas redes mediante acordo com o Estado que fica incumbido de repassar recursos para o serviço.



ENTENDA PTE-MG



PTE-MG prevê repasse direto de recursos do Estado para os municípios, sem a necessidade de celebração de convênios. Em 2016, os prefeitos assinaram, junto a Secretaria de Estado de Educação, um termo de adesão ao PTE-MG para a transferência de recursos financeiros em 10 parcelas iguais e sucessivas, entre fevereiro e novembro em conta corrente específica.



Arthur Júnior

ASCOM/AMAMS

Norte de Minas, sexta-feira, 1º de julho de 2016



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